Processo civil e tributário. Execução fiscal. Citação. Não formalização.

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

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O presente artigo discorre sobre o NCPC e a Nova Advocacia

Processual Civil. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Introdução à análise da responsabilidade civil como dever jurídico fundamental

Análise da introdução à pesquisa realizada por autora na cidade de Belém do Pará, publicada no ano de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará

União Estável e Sucessão

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor.

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Empresa de tv a cabo.

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Ação civil pública. Dano moral coletivo. Terceirização fraudulenta. Tutela inibitória.

Ação civil pública. Consumidor. Instituição bancária. Atendimento ao público.

Lei estadual e municipal. Norma de interesse local. Constitucionalidade. Dever de cumprimento pelos bancos de acordo com o que determina a lei.

Tributário e processual civil. Ação cautelar. Débito fiscal.

Caução real como garantia da dívida. Expedição de certidão.